Se beber não dirija! Informações sobre a Lei Seca

A chamada Lei Seca entrou em ação no país a partir de 2008, tornando mais severa a pena contra motoristas que dirijam embriagados. Mas o grande diferencial da lei em relação à legislação anterior são os níveis de tolerância e de detecção de álcool pelo condutor.

Através do teste do bafômetro, um policial pode detectar quantas gramas de álcool por litro de sangue o condutor possui no momento em que está dirigindo – o limite é de 0.30 mg/l.

Esse teste é feito em blitz objetivas durante o trânsito ou em qualquer caso em que o policial aborda o carro para checar documentação ou sinalizar alguma infração já cometida que fez com que o condutor fosse abordado.

Entretanto, um dos grandes revezes dessa nova lei seca no país até o ano de 2012 era que, de acordo com a legislação vigente, nenhum cidadão é obrigado a criar provas contra si mesmo. Dessa forma, motoristas embriagados podem se negar a fazer o teste, o que, entretanto acarreta consequências legais que foram criticadas por não serem muito severas.

Se o motorista se recusa a fazer o teste, teria multa de quase 1 mil reais até o fim de 2012, apreensão da habilitação por apenas cinco dias. Outros métodos para comprovar a embriaguez, como vídeos ou testemunhos, não eram levados em consideração para levar o motorista sob custódia. Logo, o processo acabava por ser muito mais dispendioso para o país. A promotoria pública poderia processar o condutor mediante um julgamento litigioso no qual o policial que fez a batida deveria prestar depoimento de testemunho contra o acusado.

Esse tipo de arbitragem na lei fez com que a execução de práticas contra a condução com embriaguez fosse menos eficazes, algo que a Justiça está gradualmente reforçando e já tornou mais severo depois de uma emenda em execução desde o início de 2013.

Os motoristas continuam não sendo obrigados a fazer o teste, mas irão ter multa de quase 4 mil reais no caso de resistência e reincidência de abordagem com bafômetro. A apreensão da habilitação será de mais 1 ano e provas testemunhais podem ser usadas para levar o condutor à prisão e julgamento.

Quem não gosta de andar na linha por egoísmo é melhor se preparar. A lei deve ficar ainda mais rigorosa nos próximos anos. O objetivo é se equiparar às Leis Secas de países como Estados Unidos, França e Reino Unido, nos quais, por exemplo, recusa de teste resulta em cadeia por desobediência à autoridade, além de multas e penas muito mais severas.

A Lei Seca no Brasil tem a missão muito importante de contornar valores culturais do brasileiro de que dirigir é um ato livre e independente, quando na verdade acarreta muitas responsabilidades diante do volante. O pais é um dos campeões de mortes no trânsito, mas acima de tudo, quem dirige deve pensar no mínimo nos danos causados a si mesmo ainda que não haja fatalidades com outras pessoas. Os valores de fiança ainda entram junto com a multa de acordo com a remuneração profissional da pessoa. Quem está num Porsche, por exemplo, vai pagar bem mais do que quem está num carro usado, apenas para comparar o nível de aquisição. Logo, é bem mais em conta pagar um táxi do que arcar com as consequências de ser pego.

Então, para poder aproveitar o Happy Hour com os amigos com responsabilidade, não esqueçam de escolher o motorista do dia – aquele que vai ficar longe de bebidas alcoólicas para levar os amigos para casa – ou reservar o taxi para voltar para casa. Aproveite o seu Chopp Germânia sem preocupação e com muita responsabilidade!

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